Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 433 vezes
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia. Local de trabalho desativado.
Tribunal Superior do Trabalho - TST PROC. Nº TST-RR-2127/1999-204-01-00.3 A C Ó R D Ã O 8ª Turma RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. A decisão do Regional acha-se em harmonia com o posicionamento desta Corte Superior, consubstanciado na OJ nº 278 da SBDI-1, no sentido de que é obrigatória a realização da perícia para a constatação da insalubridade, todavia, quando não for possível sua realização, em virtude de fechamento da empresa, o julgador ...