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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 23 de Abril de 2012 - 12:05 - Lida 868 vezes
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Tutela antecipada. Reintegração no emprego.
Doença ocupacional. Estabilidade da pré-aposentadoria. garantias remuneratórias contratuais e normativas, inclusive plano de saúde.
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE DA PRÉ-APOSENTADORIA. GARANTIAS REMUNERATÓRIAS CONTRATUAIS E NORMATIVAS, INCLUSIVE PLANO DE SAÚDE. A Autoridade Coatora, valendo-se das provas apresentadas com a petição inicial, formou seu convencimento acerca da verossimilhança da alegação de que a ora Litisconsorte Passiva seria detentora da estabilidade prevista no art. 118 da Lei n.º 8.213/91, além da estabilidade ...
