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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 617 vezes
Recurso ordinário em ação rescisória. Férias. Afastamento previdenciário por prazo inferior a seis meses.
Erro de fato. Configuração.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-ROAR-1111/2008-000-03-00.2 A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-2) GMJSF/AON/afs RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. FÉRIAS. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO POR PRAZO INFERIOR A SEIS MESES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 133, IV, DA CLT AFASTADA. ERRO DE FATO. CONFIGURAÇÃO. Sendo constatado que o Autor reiterou, nas razões do Recurso Ordinário interposto no processo matriz, a necessidade de análise de documento que comprovava que o Empregado não esteve afastado em gozo ...
