Recurso ordinário em ação rescisória.

Ação rescisória. Erro de fato. Não caracterização.

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA.  1. ?AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do erro de fato como causa de rescindibilidade de decisão judicial transitada em julgado supõe a afirmação categórica e indiscutida de um fato, na decisão rescindenda, que não corresponde à realidade dos autos. O fato afirmado pelo julgador, que pode ensejar ação rescisória calcada no inciso IX do art. 485 do CPC, é apenas aquele que se coloca como premissa fática indiscutida de um ...

Palavras-chave: direito do trabalho indenização