Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Suspensão do contrato de trabalho.

Manutenção do plano de saúde. Indenização por danos morais.

RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Autor, para -determinar o restabelecimento do empregado à condição de beneficiário do plano de saúde- e, também, para condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 16.600,00. Entendeu que a supressão do plano de saúde é ilícita e configura, a um só tempo, alteração nula ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Plano de Saúde; Contrato de Trabalho; Suspensão