Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Dono de obra. Contrariedade à orientação jurisprudencial.

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DE OBRA. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. PROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional reconheceu que o trabalho realizado pelo reclamante não se vincula à atividade-fim da terceira reclamada, tendo esta figurado na relação como dona da obra. 2. Esta Corte Superior pacificou o entendimento no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada não enseja responsabilidade solidária ou ...

Palavras-chave: Dono de Obra; Orientação Jurisprudencial; Responsabilidade Subsidiária