Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 13 de Agosto de 2014 - 11:40 - Lida 440 vezes
Recurso de revista. Procuração. Pessoa jurídica.
A procuração outorgada à subscritora do Recurso Ordinário, considerada inválida pela Eg. Corte de origem, contém o nome da entidade outorgante e a identificação das pessoas físicas que a subscreveram.
RECURSO DE REVISTA - PROCURAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA ? ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 373 DA SBDI-1 A procuração outorgada à subscritora do Recurso Ordinário, considerada inválida pela Eg. Corte de origem, contém o nome da entidade outorgante e a identificação das pessoas físicas que a subscreveram. Esta Eg. Corte acumula julgados no sentido de que é suficiente à validade da procuração que ela contenha o nome das pessoas naturais que representam a empresa. Inteligência da atual redação ...