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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.

Responsabilidade subsidiária. Montagem de equipamento industrial.

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MONTAGEM DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL. Pelas premissas delineadas no acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, a reclamada e o litisconsorte firmaram dois contratos de empreitada para a realização de serviço específico de montagens industriais. Para considerar a montagem de equipamento industrial como construção civil é necessário que as instalações destinem-se à adesão da unidade ou do complexo industrial ao solo, ao ...

Palavras-chave: Unilever; Direitos; Empregado; Empreiteira