Fonte: TST
Postado em 10 de Agosto de 2016 - 15:40 - Lida 612 vezes
Recurso de Revista. Nulidade por Negativa da Prestação Jurisdicional
Agravo de Instrumento.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal.Agravo de instrumento a que se dá provimento.II - RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1 . Fica configurada a nulidade quando o Tribunal Regional não analisa matérias relevantes para o deslinde da controvérsia, ...