Recurso de revista. Nulidade. Cerceamento de defesa. Acidente de trabalho.

Adicional de periculosidade. Pretensão de indenização de danos morais.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional consignou que a perícia foi realizada por profissional médico da confiança do juízo e regularmente inscrito em seu órgão de classe. Sob tais premissas, a Corte de origem rejeitou a alegação do Reclamante de que a perícia, realizada em indústria química, deveria ter sido conduzida por engenheiro químico. Conforme se observa do art. 195, caput, da CLT, a lei não exige que a perícia realizada no processo do trabalho, para ...

Palavras-chave: Indenização; Acidente de Trabalho; Majoração; Preparo Inadequado