Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pelo Acórdão a fls. 209-213, negou provimento ao recurso do reclamado e deu provimento ao recurso da reclamante para acrescentar à condenação as horas extras com base no horário declinado na inicial.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-1903/1997-015-01-00.3 A C Ó R D Ã O (3ª Turma) GMCA/wt/fd RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Evidencia-se, da narrativa regional, que foi adotada tese explícita e fundamentada sobre todos os temas argüidos pelo reclamado, pelo que inexiste negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-1903/1997-015-01-00.3, em que é ...

Palavras-chave: