Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 03 de Maio de 2011 - 16:23 - Lida 543 vezes
Recurso de revista. Justa causa.
Honorários advocatícios.
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. Do que se extrai do quadro fático delineado no acórdão regional, não houve prova robusta em juízo, a fim de caracterizar a conduta ilícita do autor e, como consequência, configurar a justa causa. Desse modo, a aferição recursal esbarra no teor da Súmula nº 126 do TST, porquanto demanda o revolvimento de aspectos fático-probatórios dos autos, o que é vedado em sede de recurso de revista. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A concessão do referido benefício pautou-se apenas ...