Recurso de revista. Justa causa.

Dano moral. Descontos fiscais. Forma de incidência.

RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. Decisão apoiada nos elementos de prova dos autos. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL. Decisão alicerçada nos elementos de prova dos autos. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE INCIDÊNCIA. Os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, na forma da Súmula n° 368, II, desta Corte Superior. ...

Palavras-chave: Obesidade; Discriminação; Demissão; Indenização; Direito Trabalhista