Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Ausência de sobrejornada. Validade da norma coletiva.

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE  AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.  AUSÊNCIA DE SOBREJORNADA. VALIDADE DA  NORMA COLETIVA.  1. É pacífico o entendimento desta Corte  de que, em matéria de saúde, higiene e  medicina do trabalho, a autonomia da  vontade não é absoluta. No que se refere  ao intervalo intrajornada, a validade  da norma coletiva, que convenciona a  redução no intervalo mínimo de uma hora,  após seis horas de trabalho contínuo,  está circunscrita à ...

Palavras-chave: direito do trabalho redução de intervalo de almoço