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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Indenização por danos morais. Trabalhadora rural.

Condições degradantes de trabalho. Ausência de abrigos e sanitários.

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADORA RURAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ABRIGOS E SANITÁRIOS. A existência de trabalho em condições subumanas conduz a degradação do trabalho e retira a dignidade do trabalhador. O conceito do mínimo necessário para possibilitar uma existência digna e a cidadania não refoge a necessidade de um meio ambiente com equilíbrio, com a disponibilização de banheiros e abrigos para uso dos trabalhadores. Deve ser estimulada ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Trabalhadora Rural; Recurso de Revista