Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Retenção da CTPS por prazo superior ao previsto em lei.

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR  DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS POR PRAZO  SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. A conquista  e a afirmação da dignidade da pessoa  humana não mais podem se restringir à  sua liberdade e intangibilidade física  e psíquica, envolvendo, naturalmente,  também a conquista e afirmação de sua  individualidade no meio econômico e  social, com repercussões positivas  conexas no plano cultural - o que se faz,  de maneira geral, considerado o  conjunto mais amplo e ...

Palavras-chave: direito do trabalho indenização por danos morais demissão sem justa causa