Recurso de revista. Execução. Admissibilidade. A admissibilidade do recurso de revista contra decisão proferida em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal a norma constitucional.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 24/03/2006 RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra decisão proferida em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal a norma constitucional. Inteligência do artigo 896, parágrafo segundo, da CLT, c/c a Súmula nº 266 do TST. Recurso não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-3486/1998-030-12-00.7, em que é Recorrente ...

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