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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de revista. Doença grave. Alcoolismo.

Dispensa arbitrária. Indenização por dano moral.

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA GRAVE. ALCOOLISMO. DISPENSA ARBITRÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. Trata-se de hipótese de empregado portador de síndrome de dependência do álcool, catalogada pela Organização Mundial de Saúde como doença grave, que impele o portador à compulsão pelo consumo da substância psicoativa, tornado-a prioritária em sua vida em detrimento da capacidade de discernimento em relação aos atos cotidianos a partir de então praticados, cabendo tratamento médico. 2. Nesse ...

Palavras-chave: Alcoolismo; Dano Moral; Indenização; Doença Arbitrária