Recurso de revista do reclamante. Estabilidade provisória. Acidente do trabalho.

Percurso casa x trabalho. Contrato de experiência.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. PERCURSO CASA X TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência desta c. Corte se pacificou no sentido de que o acidente de trabalho ocorrido na vigência de contrato por prazo determinado enseja garantia de estabilidade no emprego, conforme previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Por força do disposto no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, que transfere ao empregador a obrigação de adotar ...

Palavras-chave: Garantia; Indenização; Contrato de Experiência; Acidente de Trabalho