Recurso de revista do reclamante. Controvérsia sobre a prevalência de convenções coletivas sobre acordos coletivos.

Convenção coletiva e o acordo coletivo devem ser considerados em sua totalidade, não se podendo pinçar isoladamente as cláusulas mais benéficas de um e de outro ajuste coletivo.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CONTROVÉRSIA SOBRE A PREVALÊNCIA DE CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE ACORDOS COLETIVOS. 1 - Na jurisprudência desta Corte Superior, adota-se o entendimento de que permanece aplicável na vigência da CF/88 o art. 620 da CLT, segundo o qual o conflito de normas coletivas se resolve pela prevalência da norma mais favorável. 2 - Na aferição de qual ajuste coletivo é o mais benéfico, aplica-se a teoria do conglobamento, ou seja, a convenção coletiva e o acordo coletivo ...

Palavras-chave: Empregado Vivo Ajuste Coletivo Norma Acordo Convenção