Recurso de revista do reclamado.

Processo eletrônico. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCESSO ELETRÔNICO ? NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o TRT apreciado detida e fundamentadamente toda a matéria posta à sua apreciação, não há falar em afronta aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Cabe ao juiz indeferir procedimento inútil ou meramente protelatório (artigos 765da CLT e 130 do CPC), sem que se possa falar em afronta a qualquer ...

Palavras-chave: direito do trabalho depressão psicótica danos morais