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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Danos morais e materiais oriundos de acidente de trabalho. Construção civil.

Canteiro de obra que não ostentava, à época do acidente, condições adequadas de trabalho. Responsabilidade do dono da obra.

RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRABALHO - CONSTRUÇÃO CIVIL - CANTEIRO DE OBRA QUE NÃO OSTENTAVA, À ÉPOCA DO ACIDENTE, CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA - ART. 942, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - OMISSÃO EM FISCALIZAR A TRAMITAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS EMPREGADOS DA EMPREITEIRA - IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUE DECORRE DO PROVEITO AUFERIDO PELA RECORRENTE DO LABOR DO AUTOR - PRECEDENTES DO TST. Nos termos ...

Palavras-chave: Fiscalização; Acidente; Trabalhista; Condições; Indenização