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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Recurso de revista da reclamada. Adicional de insalubridade.

Base de cálculo. Salário mínimo.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-646/2007-251-02-00.0 A C Ó R D Ã O (Ac. 4ª Turma) BL/ms RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - VIOLAÇÃO DO ART. 192 DA CLT - OCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. I - É sabido que o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, em sede de Medida Cautelar em Reclamação Constitucional tombada sob o nº 6266, proposta pela Confederação Nacional da Indústria contra ...

Palavras-chave: insalubridade