Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00 - Lida 467 vezes
Recurso de revista da reclamada. Adicional de insalubridade.
Base de cálculo. Salário mínimo.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-646/2007-251-02-00.0 A C Ó R D Ã O (Ac. 4ª Turma) BL/ms RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - VIOLAÇÃO DO ART. 192 DA CLT - OCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. I - É sabido que o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, em sede de Medida Cautelar em Reclamação Constitucional tombada sob o nº 6266, proposta pela Confederação Nacional da Indústria contra ...