Recurso de revista. Contrato de estágio.

Reconhecimento do vínculo empregatício.

RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A circunstância fática, registrada no acórdão regional, de que o Reclamante trabalhara para a Reclamada, na condição de contador autônomo, no período imediatamente anterior à sua contratação como estagiário retira da relação havida entre as partes o caráter educativo que caracteriza o contrato de estágio (art. 1º da Lei n.º 11.788/2008). Vige no Direito do Trabalho o princípio da primazia da realidade, de acordo ...

Palavras-chave: Pepsi; Estagiário; Acordo; Vínculo; Direito Trabalhista