Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 12 de Março de 2012 - 12:45 - Lida 562 vezes
Recurso de revista. Contratação de prestação de serviços. Área de informática.
Constituição de pessoa jurídica. Nulidade. Caracterização do vínculo empregatício.
RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÁREA DE INFORMÁTICA. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. NULIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A constituição de pessoa jurídica pelo reclamante não tem o condão de, por si só, afastar a caracterização da relação de emprego, uma vez presentes os pressupostos contidos no art. 3º da CLT. Por essa razão, cabível, em tal hipótese, à luz do princípio da primazia da realidade, a nulidade do contrato de prestação de serviços (art. 9º ...