Recurso de revista. Auxílio-alimentação.

Posterior alteração da natureza jurídica. Adesão ao PAT. Instrumentos coletivos.

RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ? POSTERIOR  ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ? ADESÃO  AO PAT ? INSTRUMENTOS COLETIVOS. O  auxílio-alimentação pago habitualmente  e por força do contrato de trabalho tem  natureza jurídica salarial e integra a  remuneração para todos os efeitos  legais, na forma dos arts. 457 e 458 da  CLT. Ressalte-se que a posterior adesão  da reclamada ao PAT ou a previsão de  natureza indenizatória dada à verba por  força de negociação coletiva não é  suficiente para ...

Palavras-chave: direito do trabalho pat auxílio-alimentação