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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de revista. Atleta profissional.

Jogador de futebol. Suspensão do contrato de trabalho. Afastamento em decorrência de lesão.

RECURSO DE REVISTA. ATLETA PROFISSIONAL. JOGADOR DE FUTEBOL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AFASTAMENTO EM DECORRÊNCIA DE LESÃO. No caso dos autos, o atleta profissional foi contratado quando vigente o Decreto n.º 2.574/98, o qual previa, expressamente, a suspensão do contrato de trabalho por acidente de trabalho. Referido diploma seguiu o espírito da Lei n.º 9.615/98, garantindo melhores condições ao atleta. A norma não pode ser desconsiderada, por satisfazer, in casu, aos interesses do ...

Palavras-chave: Jogador; Futebol; Prorrogação; Lesão; Afastamento