Recurso de revista. Adicional de insalubridade indevido.

Trabalho em creche. Contato com álcalis cáustico. Coleta de lixo e higienização de sanitários.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. TRABALHO EM CRECHE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICO. COLETA DE LIXO E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA C. SBDI DESTE C. TST. A Orientação Jurisprudencial nº 04 da c. SBDI-1 pacificou o entendimento no sentido de que a limpeza e a coleta de lixo de sanitários não podem ser enquadradas como atividades insalubres, porque não se encontram entre as classificadas como lixo urbano no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº ...

Palavras-chave: Adicional de Insalubridade; Higienização de Sanitários; Trabalho em creche; Coleta de lixo