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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Acusação de facilitação a assalto.

Indenização por danos morais.

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE FACILITAÇÃO A ASSALTO. Conforme consignado no acórdão do Regional, estão presentes os elementos caracterizadores do dano, a ensejar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, razão pela qual não se constata violação dos dispositivos invocados, com base nos argumentos invocados pela recorrente. E para se concluir de modo contrário, seria necessário analisar o conjunto probatório delineado nos autos, o que é vedado, ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Direitos Trabalhistas; Assalto; Comércio