Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:05 - Lida 519 vezes
Recurso de revista. Acusação de facilitação a assalto.
Indenização por danos morais.
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE FACILITAÇÃO A ASSALTO. Conforme consignado no acórdão do Regional, estão presentes os elementos caracterizadores do dano, a ensejar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, razão pela qual não se constata violação dos dispositivos invocados, com base nos argumentos invocados pela recorrente. E para se concluir de modo contrário, seria necessário analisar o conjunto probatório delineado nos autos, o que é vedado, ...