Recurso de revista.

Negativa de prestação jurisdicional.

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL ? NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Hipótese em que a Corte Regional, embora instada a se manifestar ? inclusive em embargos de declaração ? acerca da constatação, ou não, de subordinação, de alteridade e de onerosidade em relação a cada um dos empregadores, em cotejo com a prova testemunhal indicada, deixa de se pronunciar de modo exauriente, assim afrontando o art. 93, IX, da Constituição Federal. Processo nº  AIRR ...

Palavras-chave: vínculo empregatício recurso de revista embargos de declaração