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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 08 de Julho de 2011 - 12:24 - Lida 499 vezes
Recurso de revista.
Indenização por dano moral. Incidência de imposto de renda.
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. Destinada à recomposição do patrimônio jurídico, a indenização por dano moral não favorece aumento patrimonial e não equivale a rendimento, recusando a incidência de imposto de renda. Recurso de revista conhecido e desprovido. ...
