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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de embargos. Participação nos lucros e resultados. Extensão aos aposentados.

Divergência jurisprudencial não configurada.

RECURSO DE EMBARGOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Não se verifica dissenso jurisprudencial apto ao confronto de teses, diante do teor da decisão da c. Turma, que entendeu que a extensão aos aposentados da parcela gratificação semestral (GS), decorre de previsão expressa em regulamento empresarial vigente à época da admissão dos autores - aderida aos seus contratos de trabalho -, que estabelece a continuidade da ...

Palavras-chave: Reconhecimento; Lucros; Aposentadoria; Banco