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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei nº 11.496/2007.

Adicional de periculosidade. Copiloto.

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COPILOTO. Considerando que o reclamante, copiloto, não desembarcava na área designada para o reabastecimento da aeronave, permanecendo a bordo durante todo o procedimento, conclui-se que o obreiro não se encontrava em contato permanente com o material combustível e nem estava sujeito a condição de risco acentuado, o que inviabiliza o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso de embargos ...

Palavras-chave: Transporte Aéreo; Adicional de Periculosidade; Abastecimento; Zona de Risco