Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de embargos.

Labor aos domingos. comércio varejista.

RECURSO DE EMBARGOS. LABOR AOS DOMINGOS. COMÉRCIO VAREJISTA. LEI 10.101/2000. VEDAÇÃO CONTIDA EM CONVENÇÃO COLETIVA. PREVALÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 297 DO C. TST. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. A c. SDI já firmou o entendimento de não serem cabíveis Embargos com o fim de examinar contrariedade a Súmula de conteúdo processual, a impossibilitar o conhecimento dos Embargos. Do mesmo modo, inespecíficos arestos que partem de premissa não apreciada pela c. Turma, que registrou a ausência de tese no ...

Palavras-chave: norma coletiva jornada dominical supermercado ação trabalhista