Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de embargos.

Demissão com justa causa.

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA. GREVE. Divergência jurisprudencial inespecífica, na forma da Súmula 296, I, do TST, porquanto ausente a necessária identidade fática com a hipótese dos autos. O julgado paradigma se refere à justa causa sob a ótica da possibilidade de se exercer o direito de greve, desde que em conformidade com a lei. No caso, a Turma não apreciou a questão sob o prisma da legalidade da greve, apenas ressaltou que, nos termos da Súmula ...

Palavras-chave: adesão a greve demissão justa causa