Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Reconhecimento de vínculo empregatício com a União.

Trabalhadora brasileira contratada no Japão para prestar serviços à embaixada brasileira.

AGRAVO EM EMBARGOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A UNIÃO - TRABALHADORA BRASILEIRA CONTRATADA NO JAPÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS À EMBAIXADA BRASILEIRA - SÚMULAS 207 E 363 NÃO CONTRARIADAS - NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DA ALÍNEA A DA SÚMULA 214 DESTA CORTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada negou seguimento aos embargos da Reclamada, em face do óbice da Súmula 214 do TST, ao fundamento de que a decisão ...

Palavras-chave: Reconhecimento; Vínculo Empregatício; Contratação; Exterior; Trabalhista