Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 16 de Março de 2007 - 01:00 - Lida 1295 vezes
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar que a lei põe a salvo os direitos do nascituro, desde: a) cento e oitenta dias de gestação. b) a concepção. c) o nascimento com vida. d) cento e vinte dias de gestação. 02. Com respaldo no Código Civil, pode o Juiz de Direito decidir, em algum caso, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos ...