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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar que a lei põe a salvo os direitos do nascituro, desde: a) cento e oitenta dias de gestação. b) a concepção. c) o nascimento com vida. d) cento e vinte dias de gestação. 02. Com respaldo no Código Civil, pode o Juiz de Direito decidir, em algum caso, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos ...

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