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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Quarta-feira de cinzas. Ponto facultativo.

Ausência de expediente forense. Súmula 385.

QUARTA-FEIRA DE CINZAS. -PONTO FACULTATIVO-. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. SÚMULA 385. É incontroverso que o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região estabeleceu para o dia 6/2/2008 (quarta-feira de cinzas), -ponto facultativo-. Essa circunstância dá a certeza de que naquela data não houve expediente no Tribunal. Hipótese de incidência da Súmula 385 desta Corte. Assim é porque, pelo costume, incorporou-se no âmbito do serviço público uma equivalência entre as expressões -ponto ...

Palavras-chave: Validade; Recurso; Carnaval; Notificação; Tempestividade