Promoções por merecimento. Omissão da empresa não comprovada.

Recurso de revista. Conab. Critério de concessão. Avaliação de desempenho. ônus da prova.

RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 09, DE 11.10.1996 - CCE. CRITÉRIO DE CONCESSÃO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DA EMPRESA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. A promoção por merecimento, a qual está aderida ao contrato de trabalho, não é automática a todos os empregados, pois pressupõe o cumprimento dos requisitos estabelecidos no regulamento, dentre eles a avaliação de desempenho. Tratando de condição, cujo implemento favorecia a autora, era seu o ônus de ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas Promoção Mérito Diferenças Salariais