Promoções por merecimento. Avaliação de desempenho. Discricionariedade do empregador

Recurso de Revista.

I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EFEITO MODIFICATIVO. OMISSÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO . Por imposição do postulado constitucional da razoável duração do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), doutrina e jurisprudência passaram a preconizar, ainda sob a vigência do CPC/1973, a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgamento por meio de embargos de declaração, posicionamento que foi, posteriormente, assimilado pela ...

Palavras-chave: CF CLT CPC/73 CPC/2015 Avaliação de Desempenho Recurso de Revista