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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Professor. Cláusula convencional que fixa jornada de trabalho diária superior à permitida pelo art. 318 da CLT.

Recurso de revista da reclamante. Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Diferenças salariais.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Nos termos da OJ 307/SBDI-1 do TST, a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período do intervalo, ou seja, uma hora, e não apenas do período não usufruído. Recurso de Revista conhecido e provido. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de ...

Palavras-chave: Jornada; Coletividade; Professor; Constituição Federal