Fonte: TST
Postado em 01 de Novembro de 2016 - 16:26 - Lida 561 vezes
Prescrição Parcial. Supressão de Anuênios. Previsão em Disposição Contratual
Agravo de Instrumento.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014.PRESCRIÇÃO PARCIAL. BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. PREVISÃO EM DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. Ante a possível contrariedade à Súmula 294/TST, deve ser provido o agravo de instrumento.II - RECURSO DE REVISTA.PRESCRIÇÃO PARCIAL. BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. PREVISÃO EM DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. A supressão dos anuênios previstos em disposição ...