Preliminar de extinção do feito por perda do objeto, argüida em parecer pelo ministério público do trabalho. Decisão em reclamação correicional.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, por intermédio de sua missão diplomática, impugnando ato do Juiz da 7ª Vara do Trabalho de Recife- PE que, nos autos da Reclamação Trabalhista 00499/2006-007-06-00.0, determinou o bloqueio de crédito em suas contas-correntes via BacenJud (fl. 387).

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-ROAG-628/2007-000-06-00.7 A C Ó R D Ã O SBDI-2 JSF/MR/saf PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO OBJETO, ARGÜIDA EM PARECER PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DECISÃO EM RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. Não se pode falar em perda de objeto do Mandado de Segurança, quando a decisão proferida, em Reclamação Correicional, limita a sua eficácia ao trânsito em julgado de decisão de mérito a ser proferida no referido mandado de segurança. Na ...

Palavras-chave: perda do objeto