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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Portador do vírus HIV. Dispensa. Discriminação.

Dano moral.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-AIRR-1804/2005-245-01-40.5 A C Ó R D Ã O (4.ª Turma) GMMAC/r2/nn/edr AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTADOR DO VÍRUS HIV. DISPENSA. DISCRIMINAÇÃO. DANO MORAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA NÃO COMPROVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, não se verifica o dissenso de teses pretendido porquanto os ...

Palavras-chave: HIV