Petrobras. Pensão por morte e auxílio-funeral.

Falecimento posterior à rescisão do contrato de trabalho.

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. FALECIMENTO POSTERIOR À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 42, ITEM II, DA SBDI-1 DO TST. Decisão embargada em consonância com o entendimento pacificado nesta Subseção, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 42 da SBDI-1 do TST, que dispõe:"O benefício previsto no manual de pessoal da Petrobras, referente ao pagamento de pensão e ...

Palavras-chave: Morte; Pensão; Família; Direitos Trabalhistas; Rescisão Contratual