Pensão vitalícia. Recurso de revista. Conhecimento. Violação reflexa.

Danos morais e materiais. Doença profissional. Nexo de causalidade.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1941/2005-030-04-00 A C Ó R D Ã O 5ª Turma PENSÃO VITALÍCIA. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO REFLEXA. Fundado apenas em violação o recurso de revista não reúne condições de conhecimento, no particular. Isto porque não se divisa violação ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. O reconhecimento vulneração ao princípio da legalidade nele prevista supõe violação reflexa. Inviável em fase de recurso de revista, cujo ...

Palavras-chave: pensão