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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Pedido de demissão. Validade.

Contrato de trabalho existente há mais de um ano. Ausência de homologação do ato de rescisão pelo sindicato representante da categoria profissional.

AGRAVO DE INSTRUMENTO  PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. CONTRATO  DE TRABALHO EXISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO.  AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE  RESCISÃO PELO SINDICATO REPRESENTANTE  DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Demonstrada  a violação do artigo 477, § 1º, da  Consolidação das Leis do Trabalho,  dá-se provimento ao agravo de  instrumento a fim de determinar o  processamento do recurso de revista. Processo nº ...

Palavras-chave: direito do trabalho pedido de demissão