Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista não conhecido.

Tribunal Superior do Trabalho - TST NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 2219/2003-024-15-00. PUBLICAÇÃO: DEJT - 28/08/2009. A C Ó R D Ã O (Ac 1ª Turma). NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. ...

Palavras-chave: nulidade