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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 30 de Julho de 2013 - 11:10 - Lida 160 vezes
Negativa de prestação jurisdicional.
Acidente de trabalho.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VISÃO MONOCULAR. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO DE FIXAÇÃO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. Processo: ...