Justiça gratuita. Declaração de pobreza.

Custas processuais. Isenção.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: E-RR - 2926/2001-052-02-00 PUBLICAÇÃO: DEJT - 18/12/2009 fls. 11 PROC. Nº TST-E-RR-2926/2001-052-02-00.7 A C Ó R D Ã O SBDI1 JOD/lhp/fv JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. 1. Para concessão do benefício de justiça gratuita, com vistas à isenção do pagamento das despesas processuais, exige-se tão somente que a parte comprove o estado de miserabilidade, no sentido de perceber salário inferior ao dobro do ...

Palavras-chave: justiça gratuita